Termos de uso e política de privacidade do aplicativo PODD 

Olá, Passageiro/Usuário!

Estes são os Termos de Uso e Política de Privacidade do Aplicativo PODD (“Aplicativo”) que esclarecem as condições em que você poderá acessar e utilizar as ferramentas tecnológicas do Aplicativo, de uma forma simples, rápida e transparente. Por aqui, você também saberá como as suas informações e seus dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, de acordo com a regulamentação aplicável.

Para acessar o Aplicativo, você precisa ser maior de idade, totalmente capaz, ser legalmente desimpedido de manifestar voluntariamente sua adesão a Coopertran, ter um smartphone com sistema operacional IOS ou Android, com câmera frontal (autofoco) ou ter um computador com sistema operacional Windows 7 ou superior – ambos com acesso à internet banda larga (3G ou 4G) ou wi-fi.

Você poderá discordar, ter dúvidas ou não conseguir cumprir de imediato com as condições previstas ou exigidas aqui, neste caso, você poderá contatar nossos Canais de Atendimento, a qualquer momento, ou se preferir, você poderá discordar do que está sendo proposto nestes Termos de Uso, abstendo-se de dar o Aceite e desistindo de avançar no Aplicativo, desinstalando-o do seu smartphone ou do seu computador (“Dispositivo”).

 

Canais de Atendimento

 

Para esclarecimento de dúvidas e obter maiores informações, você poderá contar com o atendimento via Aplicativo, Web Center, Fale Conosco, chat e chatbot; ou ainda, para informações, elogios e reclamações, via atendimento telefônico pelo SAC (27) 2142-9662  e WEBCENTER (WhatsApp)  (27) 9 9940-6888 (segunda a sexta feira das 8h às 18 h).

Através do Aplicativo você poderá receber notificações “Push” e mensagens “SMS” (Short Message Service), sobre campanhas de comunicação, marketing e informações cooperativistas da Coopertran ou sobre o seu acesso e sua utilização do Aplicativo. Para tanto, ao dar o Aceite nos Termos de Uso, você consente de forma prévia e expressa, que o seu número de smartphone seja compartilhado com a operadora de telefonia celular para o envio de mensagens SMS.

 

Aceite

 

É quando você confirma sua adesão, em “Li e aceito os Termos de Uso”. Ao dar o Aceite você declara que leu, entendeu e concordou integral e expressamente com estes Termos de Uso.

 

Acesso ao Aplicativo

Para iniciar o acesso no Aplicativo, você deverá efetuar o login mediante cadastramento de e-mail e “Senha”. A Senha deverá ser cadastrada por você no primeiro acesso ao Aplicativo, pois será a sua assinatura eletrônica e de sua exclusiva responsabilidade. Você deverá manter o sigilo, não divulgar sua Senha nem anotar em locais e/ou Dispositivos que possibilitem o acesso de terceiros. Todos os acessos e confirmações no Aplicativo mediante o uso da Senha serão de sua inteira responsabilidade.

Estes Termos de Uso se aplicam somente para uso e acesso ao Aplicativo exclusivamente por você. Para saber mais leia logo em seguida, as Condições Gerais, que também estarão disponíveis no Aplicativo para leitura e consulta, a qualquer momento.

Se você souber do uso não autorizado ou inadequado do Aplicativo ou de qualquer outra violação de segurança, você deverá notificar a Coopertran o quanto antes, através dos Canais de Atendimento.

Licença de Uso.

 

Saiba que a Coopertran concede a você uma licença de uso pessoal, limitada, temporária, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da solução tecnológica (softwares) do Aplicativo PODD. Mas atenção! Você não poderá permitir o uso do Aplicativo para terceiros ou utilizá-lo para qualquer outra finalidade não descrita aqui.

A “Propriedade Intelectual” da solução tecnológica do Aplicativo, desenvolvida pela “Itecoop” para a Coopertran por seus colaboradores e Contratados, pertence, e continuará pertencendo, exclusivamente à “Itecoop”, assim como, a identidade visual (arte gráfica visual) e conteúdo do Aplicativo, o nome e marca empresarial (PODD), domínio, slogan ou expressões de propaganda inseridos no Aplicativo.

Em nenhuma hipótese, você deverá acessar o código fonte do Aplicativo, nem terá direitos sobre qualquer conteúdo a ele relacionado ou à base de dados e informações do Aplicativo desenvolvidas e implementadas pela “Itecoop”. Sobre a “Itecoop”, ver glossário em Condições Gerais ou acesse www.itecoop.com.br

Com relação ao Aplicativo, você não poderá, nem permitir que terceiros possam: (i) utilizá-lo para a prática de atos ilícitos e violação quaisquer direitos, inclusive os direitos de propriedade intelectual e de autor da “Itecoop” e/ou de terceiros; (ii) violar a privacidade da “Itecoop” e de terceiros; (iii) praticar atos contra a moral e os bons costumes; (iv) copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma ou modalidade, total ou parcialmente, o Aplicativo ou quaisquer informações a ele relativas; (v) reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o conteúdo do Aplicativo; (vi) utilizá-lo indevidamente empregando Malware e/ou práticas nocivas a “Itecoop” ou a terceiros, tais como, spamming, spoofing, exploits crashing, phishing, flooding e root kits etc.; (vii) praticar engenharia reversa ou social, descompilação ou desmontagem, ou ainda, extrair os códigos fonte; (viii) publicar, transmitir ou introduzir qualquer arquivo, software ou rotina que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do Aplicativo; (ix) efetuar carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer publicação que promova ou transmita material ilegal, de assédio, de discriminação, de difamação, de abuso, de uso de drogas ou outros que sejam prejudiciais ou censuráveis de qualquer tipo ou natureza; (x) burlar ou tentar burlar os controles de segurança do Aplicativo para realizar ataques contra a “Itecoop”, contra si próprio ou contra outros usuários e terceiros.

 

Aplicativos de Terceiros

 

O Aplicativo pode estar integrado com aplicativos, sites e serviços de terceiros, utilizados e contratados também por você, os quais você reconhece e concorda que está sujeito aos termos de uso e política de privacidade destes, e que a “Itecoop” não endossa nem se responsabiliza pelo comportamento, recursos ou conteúdo de qualquer Aplicativo de Terceiro acessado por você, ou por qualquer transação que você possa fazer com o provedor destes Aplicativos de Terceiros.

Agora, vamos falar sobre a “Política de Privacidade”, que é a forma de coleta, utilização, tratamento e armazenamento dos seus Dados e informações. Para acessar o Aplicativo solicitamos que você enviasse alguns “Dados”, ou seja, suas informações pessoais, suas informações biométricas e suas fotos, que podem ser utilizadas como cadastro e fator de autenticação de suas transações no Aplicativo.

Você é exclusivamente responsável pela veracidade, validade e precisão dos seus Dados, reconhecendo que qualquer inconsistência poderá implicar na impossibilidade de acessar e/ou utilizar o Aplicativo, podendo a Coopertran bloquear o seu acesso e/ou encerrar o relacionamento com você, a qualquer momento.

 

Demais informações coletadas

 

Ao dar o Aceite, você dá seu CONSENTIMENTO PRÉVIO, LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO para a coleta: (i) dos seus Dados; (ii) das informações específicas de seus Dispositivos (por exemplo, modelo de hardware, versão do sistema operacional, informações de rede móvel, número de telefone, etc.); (iii) das suas informações em registros do servidor (detalhes de uso de serviço, consultas de pesquisa, registro de telefonia, Endereço de protocolo de Internet (IP) e portal local de comunicação, atividade de sistema, configurações de hardware, tipo de navegador, etc.); (iv) das informações sobre a sua localização real (por exemplo, endereço IP, GPS, dispositivos, pontos de acesso Wi-Fi, etc.); e (v) de suas atividades obtidas em outros sites e aplicativos, que permitem a captura pela Coopertran, como por exemplo, dados do perfil em redes sociais (foto do perfil, e-mail, lista de amigos, lista de páginas que você curtiu e informações cadastrais como gênero, ID e link), dentre outras.

Você também autoriza prévia e expressamente a coleta de outras informações por meio do uso de tecnologia (“Cookies”) que armazenam informações a respeito da sua navegação no Aplicativo e em outros sites e Aplicativos de Terceiros (“ Registros de Navegação”).

Se você preferir, a qualquer momento, você poderá configurar seu navegador para bloquear todos os Cookies, inclusive Cookies associados aos serviços disponibilizados pelo aplicativo PODD – mas é importante lembrar que muitos de nossos serviços poderão não funcionar de maneira adequada se seus Cookies estiverem desativados.

Dados de localização: quando ativado pelo passageiro, o recurso nos permite coletar dados de localização precisos ou aproximados do aparelho. O PODD coleta esses dados quando o app PODD Passageiro está sendo executado em primeiro plano (app aberto e na tela) ou em segundo plano (app aberto, mas que não está na tela) no aparelho deles. Passageiros podem usar o APP PODD - Passageiro sem permitir que a coleta de dados de localização dos seus aparelhos. No entanto, isso pode afetar alguns recursos disponíveis no APP.

 

Conteúdo

 

Ao inserir os seus Dados ou qualquer informação no Aplicativo (“Conteúdo”), você está concedendo a Coopertran uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, gratuita de uso deste Conteúdo e também concedendo seu CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO para a Coopertran utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, incluir em propagandas, material de marketing ou materiais correlatos para a promoção do PODD, Itecoop e/ou da Coopertran, apresentar e executar publicamente, e de outra forma explorar, sob qualquer modo, o Conteúdo, em todos os formatos e canais de distribuição conhecidos ou futuramente concebidos, sem necessidade de seu aviso ou consentimento prévio a cada utilização do Conteúdo, e sem que seja devido qualquer pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

Você declara e garante que: (i) é o exclusivo proprietário de todo o Conteúdo ou detém todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessárias para conceder, a Coopertran, a licença sobre o Conteúdo nos termos acima descritos; e (ii) a utilização de Conteúdo pela Coopertran (Itecoop/PODD) nos termos previsto nestes Termos de Uso não resultará na infração, apropriação indevida ou violação da propriedade intelectual do seu Conteúdo ou de terceiros, ou dos direitos de publicidade ou privacidade, ou na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

 

Finalidade

 

Você está ciente e dá seu CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO que todos os Dados e demais informações coletadas via Aplicativo, os Cookies e Registros de Navegação serão utilizadas pelo PODD para as seguintes finalidades: (i) analisar, desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Aplicativo; (ii) analisar e medir o desempenho, a audiência e o uso do Aplicativo; (iii) verificar os seus hábitos e experiências de navegação no Aplicativo e identificar suas necessidades para oferta de produtos e serviços; (iv) analisar itens de segurança do Aplicativo, para aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas de monitoramento de fraude e/ou atividades maliciosas, bem como proteger seus Dados do acesso por terceiros; (v) permitir o fornecimento de produtos e serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades; (vi) permitir e melhorar a comunicação entre você e o PODD, através dos Canais de Atendimento, inclusive e-mails e notificações; (vii) garantir a veracidade de informações fornecidas pelo usuário; (viii) mitigar fraudes eletrônicas; (ix) estatística e elaboração de relatórios e dados.

 

Mas você sabe o que são Cookies?

 

Cookies são um pequeno arquivo de dados (geralmente arquivos de texto criptografados) que os websites solicitam que o browser (navegador) dos usuários armazene, seja no computador ou dispositivos móveis (celulares, tablets, etc.). O principal objeto dos cookies é permitir que o browser do usuário “se lembre” das suas ações e/ou preferências através do tempo, tornado possível que os websites que apliquem cookies forneçam serviços mais rápidos, eficientes e customizados aos usuários, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Assim, os cookies são usados, dentre outros fins, para identificar os Usuários, armazenar e lembrar as preferências personalizadas pelo Usuário, auxiliar os usuários a completar tarefas sem ter que reinserir informações quando estive navegando de um site para outro ou quanto visitar novamente a Plataforma. Outras ferramentas de coleta de dados, similares aos Cookies, também poderão ser empregadas pelo PODD, cookies analíticos e de rastreamento objetivando coletar dados do usuário e do seu comportamento, para possibilitar o melhor funcionamento da Plataforma. Ressaltamos, porém, que não coletamos informações e dados dos que não são necessários para permitir o pleno e adequando funcionamento do PODD e prestação dos serviços explicitados nos Termos de Uso.

Além disso, o tratamento e uso das informações e dados coletados dos Usuários deverão sempre respeitar a Política de Privacidade da Plataforma, por isso, é essencial que o Usuário leia atentamente todas as políticas da Plataforma.

 

Compartilhamento de Dados

 

Você está ciente e dá o seu CONSENTIMENTO, PRÉVIO, LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO que os seus Dados e demais informações coletadas via Aplicativo, vídeos e áudios inseridos e obtidos no Aplicativo possam ser compartilhados, para as finalidades aqui previstas, fazendo parte de um banco de dados nacional da Coopertran e da Itecoop, permitindo a transferência das informações para a continuidade dos serviços em âmbito nacional; ou conveniados e seus parceiros (mediante convênios ou parcerias), ou ainda, entre cooperativas parceiras, central cooperativa e federação cooperativa, sem que isto seja considerado como violação, quebra ou afronta aos deveres de confidencialidade e sigilo estabelecidos, com obrigações estritas que sejam usados ou compartilhados de acordo com estesTermos de Uso.

Antes de confirmar o seu Aceite e durante a leitura dos Termos de Uso do Aplicativo, caso você discorde do Compartilhamento de Dados que está sendo proposto aqui, basta desistir de avançar no Aplicativo, abstendo-se de confirmar seu Aceite, desinstalando-o imediatamente do seu Dispositivo.

Você poderá solicitar no Aplicativo, a qualquer momento, através dos Canais de Atendimento, que a Coopertran/Itecoop se abstenha de efetuar o Compartilhamento de Dados na forma prevista aqui. Nesta hipótese, ciente que isso pode acarretar não funcionalidade dos serviços no PODD em outra localidade que não a sua, ou serviço impactado ou ainda encerrar o relacionamento com você, para resguardar você de eventuais inconsistências de Dados e de informações para uso do Aplicativo.

 

Armazenamento dos Dados

 

Os seus Dados e demais informações coletadas serão armazenadas em ambiente seguro, empregando todos os esforços razoáveis de mercado com o intuito de preservar a sua segurança, em servidores próprios ou de terceiros, contratados pela Coopertran/Itecoop, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016.

 

Confidencialidade.

 

Ao usar o Aplicativo, todos os Dados e Conteúdo carregados, enviados e/ou transmitidos por você através do Aplicativo serão considerados confidenciais sendo preservado e garantido o sigilo, a privacidade e a sua imagem, conforme previsto em lei.

A Coopertran/Itecoop não estará obrigada aos deveres de confidencialidade e sigilo de que tratam estes Termos de Uso quando: (i) a sua informação, comprovadamente, estava em poder da Coopertran/Itecoop antes de ter sido revelada e/ou que não tenha relação com o escopo destes Termos de Uso ou com qualquer obrigação a ser mantida; (ii) qualquer informação sua se tornou de domínio público por publicação ou de qualquer outro modo; (iii) você autorizou a divulgação da informação, seja em cláusulas específicas nestes Termos de Uso ou através de outro instrumento; (iv) a revelação da informação foi determinada por autoridades judiciais e/ou governamentais de qualquer natureza.

Você declara estar ciente e dá seu consentimento expresso de que o envio de sua foto e nome para o “Cooperados Motoristas de Aplicativo” quando solicitar um atendimento não configura quebra de confidencialidade, mas sim medida de segurança e garante a boa interação entre as partes.

 

Responsabilidades

 

Você é exclusivamente responsável: (i) por todo e qualquer Conteúdo carregado, enviado e/ou transmitido por você via Aplicativo; (ii) pela reparação de quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados a Coopertran/Itecoop ou a qualquer terceiro, inclusive relacionados à violação de sigilo e de personalidade; (iii) perda de dados em razão da escolha do Dispositivo e mau uso do mesmo para o acesso ao Aplicativo; (iv) pelo descumprimento destes Termos de Uso; ou (v) de qualquer ato praticado mediante seu acesso ao Aplicativo.

Em nenhuma hipótese, a Coopertran/Itecoop não será responsável: (i) por qualquer ato ou omissão e/ou dano causado por você decorrente do seu acesso ao Aplicativo; (ii) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do Aplicativo; (iii) pela instalação no seu smartphone ou computador, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou similares, em decorrência da sua navegação na Internet.

 

Alterações

 

A Coopertran poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso, a seu exclusivo critério, seja para atualização, seja na ocasião de instalação ou lançamento de uma nova versão ou release do Aplicativo. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso serão informadas através dos Canais de Comunicação do Aplicativo (e-mail, Push ou SMS) com 30 (trinta) dias de antecedência e caso você não concorde com as modificações das condições destes Termos de Uso, você poderá encerrar o relacionamento com a Coopertran desinstalando seu aplicativo, ou através dos Canais de Atendimento.

Se você der continuidade ao uso do Aplicativo, quer dizer que você concorda, tacitamente, com todas as alterações realizadas nestes Termos de Uso. Você reconhece e aceita que, assim que publicada a alteração destes Termos de Uso no Aplicativo, o uso do Aplicativo passará a ser submetido aos Termos de Uso atualizado.

 

Vigência e Encerramento

 

Este termo que se inicia com o Aceite é por prazo indeterminado. Caso você descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, o Coopertran poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, independente de notificação, suspender ou limitar o seu acesso ao Aplicativo e/ou encerrar o relacionamento com você, sem direito a compensações ou indenizações, porém não isentará você de cumprir com as obrigações e deveres assumidos em razão da Associação à cooperativa.

Ao encerrar o uso do Aplicativo, você poderá requerer a exclusão definitiva dos seus Dados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas em lei, de Dados, Cookies, Conteúdo e Registros de Navegação por razões de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, para cumprimento de ordem judicial ou por questionamento de terceiros decorrentes das atividades realizadas por você no Aplicativo.

 

Autorizações e comunicações aos órgãos de segurança pública

 

Você declara e dá seu CONSENTIMENTO PRÉVIO, LIVRE, EXPRESSO E INEQUÍVOCO, para a Coopertran prestar esclarecimentos, atender pedido ou requisição de informações de quaisquer órgãos de segurança pública das esferas estadual ou federal.

Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira, e quaisquer disputas ou controvérsias serão dirimidas na Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo.

 

CANAIS DE ATENDIMENTO PODD

 

Pelo App: atendimento por Chat ou Vídeo chamada;

Pela web, no site www.podd.coop.br atendimento pelo "Fale conosco"

Pelo e-mail: faleconosco@podd.coop.br

Pelo telefone: (27) 2142-9662

Web Center:   (27) 9 9940-6888 (Segunda a sexta-feira das 8h às 18h).